A Justiça de São Paulo anulou uma cobrança de R$ 298,3 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços) que recaía sobre o Corinthians referente aos anos de 2015 a 2018. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, considerou que diversas receitas do clube, incluindo patrocínios, royalties, direitos de imagem, mídia estática e locações de espaços, não configuram prestação de serviços, tornando, assim, inconstitucional a cobrança do tributo sobre esses valores.
O entendimento judicial baseou-se no fato de que a cessão de uso de marca, a venda de publicidade estática e a locação de espaços não se enquadram no conceito legal de “fazer”, exigido para caracterizar prestação de serviço, conforme previsto na legislação tributária. Assim, essas receitas do clube não gerariam obrigação tributária pelo ISS, benefício pleiteado pelo Corinthians em sua defesa.
Corinthians busca quitar outras dívidas
Antes dessa decisão, o clube já havia firmado acordo com a Prefeitura de São Paulo para quitar outros autos de infração, no valor de R$ 87,7 milhões, que foram retirados da disputa judicial. Com o acolhimento da tese do Corinthians, a maior parte dessa dívida foi excluída, proporcionando um alívio financeiro significativo para o clube, que atualmente enfrenta pressão devido a um passivo total que ultrapassa R$ 2 bilhões.
Ainda que a decisão seja uma grande vitória para o Timão, ela está sujeita a recurso e reexame obrigatório por instância superior, o que poderá confirmar ou reverter o entendimento da primeira análise judicial.
O superintendente de negócios jurídicos do Corinthians, Leonardo Pantaleão, comemorou o resultado, ressaltando que a decisão reforça o compromisso do clube em reequacionar suas dívidas e restabelecer sua reputação perante diversas instâncias da sociedade. Ele destacou que essa vitória jurídica contribui para o processo de reestruturação financeira, que é o principal foco da atual gestão.
Essa determinação judicial representa um importante passo para aliviar a carga tributária enfrentada pelo Corinthians e reforça o esforço do clube na busca por sustentabilidade econômica, fundamental para a manutenção da competitividade esportiva e a organização das finanças a médio e longo prazo.
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