O juiz Guilherme Cavalcanti Lâmego, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, rejeitou o plano de pagamento apresentado pelo Corinthians no Regime Centralizado de Execuções (RCE), apesar de manter por mais 60 dias a suspensão das execuções das dívidas do clube. O RCE concentra mais de R$ 367 milhões em dívidas do Timão, das quais R$ 190 milhões já estão em processos de execução judicial.
O plano do Corinthians previa quitar suas dívidas no prazo de dez anos, destinando inicialmente 4% do faturamento mensal para os credores. Contudo, o juiz determinou que o clube deve desembolsar pelo menos 20% de sua receita mensal para o pagamento dessas dívidas, percentual que só poderia ser menor caso o clube comprove que utiliza recursos para quitar dívidas anteriores à abertura do processo de recuperação.
Além disso, a proposta do clube incluía a criação de uma categoria especial de “credores parceiros”, formada por empresários e prestadores de serviço que manteriam suas relações comerciais com o clube, o que foi rejeitado por ser considerado ilegal. Segundo o juiz, a Lei 14.193 exige que todos os credores sejam tratados com isonomia, e não permite privilégios à parte dos credores.
Corinthians pode sofrer graves consequências financeiras caso não aceite decisão
A justiça também manteve o mecanismo do leilão reverso para pagamento dessas dívidas, mas reduziu o prazo de até dois anos pleiteado pelo clube para 30 dias, visando maior celeridade. Caso o leilão não seja realizado dentro desse prazo, será acionada uma medida compensatória para garantir 20% de toda a receita futura gerada com transferências de atletas destinadas ao pagamento da dívida.
O departamento jurídico do Corinthians tem dez dias para acatar os termos da decisão; caso não aceite, o acordo será extinto e as execuções individuais voltarão a tramitar normalmente, o que pode resultar em sérias consequências financeiras para o clube diante da sua dívida atual, estimada em cerca de R$ 2,7 bilhões.
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